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Na próxima quarta-feira, dia 9 de outubro, a Prefeitura de Pinhais realizará audiência pública para apresentação de proposta e debate sobre alterações pontuais na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal Nº 1.233/2011), Código de Obras Lei Nº 1.236/2011, Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Municipal Nº 1.234/2011), Lei da Transferência do Potencial Construtivo (Lei Municipal Nº 1.238/2011) e Lei de Regularização de Edificações (Lei Municipal Nº 1.968/2018). A audiência será promovida no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann às 18h.

Os anteprojetos de lei com as alterações permanecerão à disposição dos interessados para consulta, até o dia 9 de outubro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo, localizada na Avenida Camilo di Lellis, 453, Centro, ou nos arquivos relacionados disponíveis abaixo.

Serviço

A audiência pública será realizada no dia 9 de outubro, quarta-feira, às 18h no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, localizado na Rua 22 de Abril, 305.  Mais informações pelo telefone (41) 3912-5149.

Edital nº 294/2019

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