A decisão foi baseada diante das novas medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 6.983/2021 acatado integralmente pela Administração Municipal

 

A Prefeitura de Pinhais adiou a realização do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão que aconteceria no dia 20 de março. A decisão foi baseada diante das novas medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 6.983/2021 acatado integralmente pela Administração Municipal na tarde da última sexta-feira (26). O evento ainda não tem nova data para acontecer.

O Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão é realizado pela Prefeitura de Pinhais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e faz parte da programação de aniversário do município. Assim que possível, a nova data do evento será divulgada no site e nas redes sociais da Prefeitura.

Por meio do programa, é ofertado atendimento jurídico à população de Pinhais em diversas áreas do Direito, por meio da realização de audiências de conciliação e homologações judiciais de acordos que possibilitam a resolução imediata e efetiva do litígio e a expedição dos documentos.

Todos os anos, são atendidas demandas consensuais nas áreas de Direito das Famílias (divórcio, alimentos, guarda, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, Cível (curatela), Retificação de Registro Civil, entre outras.