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A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná realizou na última segunda-feira (25) uma vistoria no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba e apurou as condições em que se encontram todos os detentos da unidade. A visita faz parte de uma programação de rotina. No local, os representantes da Ordem apuraram as condições do local, como acessibilidade e a estrutura para que advogados se comuniquem com seus clientes. Também foi analisado se há tratamento distinto entre os presos e se estariam ocorrendo visitas íntimas não autorizadas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Salomão, explica que não há espaço adequado para que visitas íntimas ocorram. “Verificamos a impossibilidade da existência desse tipo de visita. Lá é um hospital. Por isso, não tem condições para que isso ocorra. Não existe nem mesmo contato entre advogados e clientes”, descreveu o representante da seccional.

A vistoria da OAB no local repercutiu em diversos veículo de imprensa, como EstadãoVeja e UOL.

Confira os itens destacados pela comissão durante a visita ao local:

1- Não houve nenhuma reclamação ou denúncia dentro da unidade quanto à existência de tratamento diferenciado de internos;

2- Não se verificou a existência de fornecimento de alimentação diferenciada entre as galerias;

3- Existem ainda seis gestantes entre os internos do Complexo Médico Penal.

4- A situação é precária para o atendimento de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção,

5 – Houve reclamações quanto à concessão de benefícios legais na execução das penas e medidas de segurança;

6 – Há existência de pessoas abandonadas por familiares com direito a liberdade;

7- Ausência de informações quanto a situação carcerária dos internos;

8 – Necessidade da realização mutirão carcerário.

9 – Não são permitidas as visitas íntimas na sede do Complexo Médico Penal por se tratar de uma unidade médica. Tal determinação atinge a todos os internos da unidade, independentemente de seu estado de saúde.

10 – Não foi noticiada apreensão de equipamentos eletrônicos ilegais na unidade em recente revista realizada.

Quanto ao atendimento de advogados:

1- Não são realizadas entrevistas reservadas entre advogados e clientes fora do parlatório.

2- Os parlatórios não atendem às necessidades dos advogados e internos. Os espaços são muito precários e sem possibilidade de acesso à informação que consta nos processos eletrônicos.

fonte : OAB PR

 

 

 

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