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A ação contou com os trabalhos da Guarda Municipal de Pinhais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de fiscais das secretarias de Finanças e Urbanismo

 

Com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19, pelos estabelecimentos comerciais do município, foi realizada nesta quarta-feira (3), em Pinhais,  mais uma edição da Operação AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana).

A ação contou com os trabalhos da Guarda Municipal de Pinhais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de fiscais das secretarias de Finanças e Urbanismo.

A operação passou em todos os bairros do município, resultando em oito estabelecimentos fiscalizados, os quais receberam orientações, sendo que cinco receberam o auto de infração.

As celebrações aconteceriam durante todo o mês de março. A medida foi adotada diante do aumento no número de casos de Covid-19 em todo o país

 

Tendo em vista o agravamento da pandemia pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de Pinhais cancelou a programação do 29º aniversário do município. As celebrações aconteceriam durante todo o mês de março. A medida foi adotada diante do aumento no número de casos de Covid-19 em todo o país. 

De acordo com a prefeita de Pinhais, Marli Paulino, este é um momento de redobrar os cuidados. “Por mais que a realização dos eventos seguisse todas as normas, entendemos que, para a segurança de todos, devemos cancelar as comemorações. Infelizmente, essa decisão se faz necessária diante do aumento de casos e de mortes decorrentes da Covid-19 não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil. Exemplo disso, é o número recorde de 1.726 mortes em um único dia, alcançado na última terça-feira (2). No Paraná, são 699 pessoas aguardando leitos; isso é preocupante”, explica.

Como parte da programação, estavam previstos os seguintes eventos:

1º Pedal Virtual de Pinhais; Evento gospel evangélico - Noite de Louvor e Adoração; Evento gospel católico - Missa em Ação de Graças; Ação Socioambiental; 1ª Corrida Virtual de Pinhais; Programa Justiça no Bairro e Sesc/Cidadão; Casamento Coletivo Virtual; Mutirão de Castração.

A exceção é no caso da Feira Virtual de Adoção de Animais, uma vez que é um evento 100% on-line, e os animais a serem doados já estão cadastrados no site que será disponibilizado entre os dias 8 e 14 de março.  

Emancipada no ano de 1992, Pinhais comemora 29 anos no dia 20 de março de 2021. É o menor município do Paraná em extensão territorial e possui aproximadamente 134 mil habitantes.

O consórcio não é para compra imediata de imunizantes, mas para respaldo jurídico e organização prévia caso o Governo Federal não cumpra o PNI

 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criou um movimento com o intuito de formar um consórcio para compra de vacinas, e nesta semana a Prefeitura de Pinhais confirmou que irá aderir à associação de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros. No entanto, o consórcio não é para compra imediata de imunizantes, mas para respaldo jurídico e organização prévia, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). 

A previsão é de que até a segunda quinzena do mês de março o grupo seja constituído legalmente. Ressalta-se que a autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. 

Primeiro encontro

Na última segunda-feira (1º), foi promovida a primeira reunião para discutir a constituição de um consórcio público municipal e a secretária de Saúde de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, esteve entre as participantes. Liderada pela FNP, a iniciativa vai ao encontro da já mencionada decisão do STF, que autorizou estados e municípios a comprarem os imunizantes.  

“Nós sabemos que há uma pressão para que as prefeituras adquiram as vacinas, porém, há toda uma orientação jurídica para que isso ocorra. Neste momento, nenhum município tem como comprar, pois o Ministério da Saúde está cumprindo com a prerrogativa do STF. Com o consórcio nós teremos mais tranquilidade e agilidade quando essa compra for possível”, reitera a secretária. 

Até a próxima sexta-feira (5), os municípios podem enviar o cadastro que formaliza a adesão, uma vez que todos poderão participar do consórcio público para aquisição de vacinas. 

A decisão foi baseada diante das novas medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 6.983/2021 acatado integralmente pela Administração Municipal

 

A Prefeitura de Pinhais adiou a realização do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão que aconteceria no dia 20 de março. A decisão foi baseada diante das novas medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 6.983/2021 acatado integralmente pela Administração Municipal na tarde da última sexta-feira (26). O evento ainda não tem nova data para acontecer.

O Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão é realizado pela Prefeitura de Pinhais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e faz parte da programação de aniversário do município. Assim que possível, a nova data do evento será divulgada no site e nas redes sociais da Prefeitura.

Por meio do programa, é ofertado atendimento jurídico à população de Pinhais em diversas áreas do Direito, por meio da realização de audiências de conciliação e homologações judiciais de acordos que possibilitam a resolução imediata e efetiva do litígio e a expedição dos documentos.

Todos os anos, são atendidas demandas consensuais nas áreas de Direito das Famílias (divórcio, alimentos, guarda, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, Cível (curatela), Retificação de Registro Civil, entre outras.

A festa foi encerrada e o responsável pelo evento encaminhado para a 5ª Companhia da Polícia Militar para a confecção do Termo Circunstanciado

A Guarda Municipal de Pinhais descobriu uma festa clandestina que reunia aproximadamente 100 pessoas na madrugada do último sábado (27). A festa foi encerrada e o responsável pelo evento encaminhado para a 5ª Companhia da Polícia Militar para a confecção do Termo Circunstanciado.

Desde a última sexta-feira (26), novas medidas para conter a proliferação do novo coronavírus foram decretadas pelo Governo do Estado e seguidas pelos municípios. Para verificar o cumprimento das medidas restritivas de caráter obrigatório, a Guarda Municipal e equipes da fiscalização constataram uma festa clandestina no bairro Vargem Grande. No local, havia aproximadamente 100 pessoas. 

Equipes da GM foram chamadas para dar apoio a ocorrência. Os guardas realizaram a abordagem pessoal aos frequentadores da festa e nada de ilícito foi encontrado. Um fiscal da Secretaria de Finanças esteve presente no local para conferir a documentação. A festa foi encerrada e o responsável pelo evento foi encaminhado e vai responder pelos crimes previstos em lei.

Todas as normas municipais que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus ficam suspensas durante a vigência do Decreto Estadual

O município de Pinhais acatou integralmente, na tarde desta sexta-feira (26), o Decreto do Governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior que traz medidas mais restritivas no intuito de frear a contaminação pelo novo coronavírus no Estado. As determinações passam a valer a partir da 0h do dia 27 de fevereiro e seguem até as 5h do dia 8 de março.

O Paraná vive o pior momento, desde o início da pandemia em março de 2020. Ao longo deste mês, o Estado vem batendo recordes no número de internações por Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos chegou a mais de 93%. Esses índices motivaram a tomada de decisão por parte do Governo.

Em reunião realizada nesta sexta-feira, entre o Governo do Estado e os prefeitos das cidades da região metropolitana, decidiu-se que os municípios em conjunto irão seguir as determinações do Estado, para tentar diminuir a taxa de contágio. “Estamos vivendo um momento difícil, em que o número de contaminações aumentou consideravelmente nos últimos dias. Essas medidas são fundamentais para evitar o colapso no sistema de saúde. Por isso, em comum acordo com os municípios, vamos acatar integralmente as determinações do Estado do Paraná”, comentou a Prefeita de Pinhais, Marli Paulino.

Desta forma, as normas municipais que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), ficam suspensas durante a vigência do Decreto Estadual nº 6.983/2021, naquilo que tiver regulamentação conflitante.

Confira as determinações:

  • Suspensão do funcionamento das atividades não essenciais;

  • Proibição de circulação em espaços e vias públicas das 20h às 5h;

  • Proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 20h às 5h;

  • Suspensão das aulas presenciais em escolas, universidades e instituições estaduais públicas e privadas;

  • Adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação;

  • Atividades religiosas funcionam de acordo com a resolução 221/2021, da Secretaria de Estado da Saúde - Sesa;

  • Regime de teletrabalho para órgãos do Estado;

  • Permitidos delivery, drive-thru e take away;

  • Priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, quando possível;

  • Suspensão das cirurgias eletivas por 30 dias para unidades públicas e privadas.

Além das medidas estaduais, a Prefeitura de Pinhais incluiu no Decreto 153/2021 a suspensão das aulas presenciais em escolas municipais públicas e privadas, inclusive nas escolas de idiomas, cursos de música, reciclagem profissional ou tecnológico, teatro, artes visuais, artesanatos, de qualificação profissionalizantes, cursos e aulas de reforço escolar e nas entidades conveniadas com o município de Pinhais.

Um jovem morreu após ser atropelado por um trem na tarde desta quinta (25) no cruzamento da Avenida Airton Senna, com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vargem Grande, em Pinhais na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com testemunhas, ele chegou de moto ao local, estacionou e foi fazer uma selfie com a locomotiva que seguia no sentido litoral do Paraná, quando foi atingido. Ele vestia o uniforme de uma empresa de telefonia. 

O Banco de Ração Municipal está precisando de doações. O programa atende animais do município que se enquadram nos critérios estabelecidos. No momento, o setor administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, necessita de doações, visto que seu estoque está reduzido.

Criado pela Lei 2039/2018, o Banco de Ração Municipal atende nas seguintes situações: animais de famílias em situação de vulnerabilidade, previamente cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de Pinhais, bem como no Programa de Atenção Continuada (PAC) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com provimento de ração em caráter temporário; animais de pessoas com diagnóstico de transtorno da acumulação, quando associado à vulnerabilidade e restrições socioeconômicas, com oferta em caráter temporário e condicionado à previsão de tratamento para a doença; animais em situação de abandono em imóvel desocupado, seja por mudança de endereço ou por falecimento dos responsáveis pelos animais, se confirmado pela fiscalização ambiental do município; e animais que se encontram sob a guarda ou cuidados de protetoras ou ONGs previamente cadastradas.

Serviço

Podem doar pessoas físicas e jurídicas que devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente localizada na Rodovia João Leopoldo Jacomel, 11.427, Centro. Para agendar a entrega ligue para 3912-5705 ou 3912-5707.

São profissionais de diferentes áreas, recém-formados, que irão trabalhar nas 21 regionais do órgão. Cada residente receberá bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1,9 mil e o contrato tem duração de dois anos.

 

O Instituto Água e Terra (IAT) recebe nesta segunda-feira (22) mais 100 novos residentes ambientais. Essa é a 3ª edição do Programa de Residência Técnica em Engenharia e Gestão Ambiental que receberá profissionais de diferentes áreas, recém-formados, que irão trabalhar nas 21 regionais do órgão.

O programa é coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e desenvolvido em parceria com as Universidades Estaduais do Paraná. Nessa edição, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) será parceira no desenvolvimento das atividades.

“Esses jovens apresentam grandes resultados ao órgão. Eles mostram muita habilidade e competência”, afirma o secretário Márcio Nunes.

O contrato tem duração de 24 meses, oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 1,9 mil e Curso de Especialização em Engenharia e Gestão Ambiental, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na modalidade EAD, com carga horária total de 500 horas e previsão de conclusão em maio de 2023.

“O programa tem grande importância na qualificação profissional de cada um, além de reforçar nossa equipe para entrega de resultados mais ágeis e eficientes”, ressalta o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

VAGAS – As inscrições encerraram em 23 de novembro e os selecionados são das seguintes áreas: Engenheiro Ambiental ou Gestor Ambiental (15), Analista de Sistemas (2), Engenheiro Florestal (13), Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Agrícola (9), Engenheiro Químico ou Químico ou Engenheiro de Energia (9), Engenheiro Cartógrafo ou Engenheiro Agrimensor (5), Administração (2), Engenheiro Civil (16), Geógrafo (4), Médico Veterinário (4), Biólogo (8), Geólogo ou Engenheiro de Minas ou Engenheiro de Energia (9), Direito (4).

Esses 100 profissionais se juntam aos 200 residentes que já atuam no órgão.

EXPERIÊNCIA – Muitos residentes vêm de outros municípios, ou até mesmo de outros Estados com o objetivo de aprimoramento profissional por meio do programa. É o caso de Evelyn Jacques de Almeida, formada em Engenharia de Pesca pela Universidade Estadual de Santa Catarina, e foi selecionada na 2ª edição do programa, em novembro de 2019. Ela veio para Curitiba e já passou por dois setores no IAT: licenciamento ambiental para hidrelétricas e agora faz parte da diretoria de Patrimônio Natural, trabalhando com demandas da Ilha do Mel.

“Eu vejo que os técnicos confiam nas minhas informações de apoio e tenho desenvolvido bastante a minha parte escrita técnica e de comunicação”, disse Evelyn. “Concluo a residência no final do ano e tenho certeza que levarei uma importante bagagem profissional”.

 

Quase R$ 9 milhões foram liberados. Linha Paraná Recupera – Transportes, criada pelo Fomento Paraná, é destinada a transportadores proprietários de vans que atuam no transporte escolar e de universitários, de trabalhadores de empresas ou do segmento de turismo e eventos.

 | Pedro Ribas/SMCS

Empreendedores informais, MEIs, ou de micro e pequenas empresas que atuam no transporte escolar ou com atividades ligadas ao turismo e eventos contrataram quase R$ 9 milhões em empréstimos concedidos pela Fomento Paraná por meio da linha Paraná Recupera - Transportes. Já são 1.005 proprietários de vans de diversas regiões do Estado atendidos pela linha de crédito, a partir de recursos do Tesouro Estadual aportados pela Secretaria da Fazenda, no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

De acordo com o diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves, que recebeu as entidades que representam o segmento, os donos de vans foram muito prejudicados com a paralisação completa das atividades a partir de março do ano passado, com o fechamento das escolas e universidades, a redução drástica das viagens turísticas e da proibição de promover eventos.

“O crédito em condições facilitadas de prazo, garantia e taxas de juros com recursos do FDE foi a forma que o Governo do Estado, a partir da determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, disponibilizou para dar um certo fôlego financeiro no momento mais crítico da pandemia, até que as atividades possam ser retomadas, destacou Neves.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná, Andre Willy Isaak, a linha de crédito Paraná Recupera – Transportes representou um grande alento para os empreendedores do segmento, pois além de escolas, universidades e do turismo, muitas empresas que usam o transporte de empregados por fretamento também reduziram o serviço, ou fecharam por algum tempo, afetando a renda dos transportadores.

“Fomos pedir ajuda ao Governo do Estado e fomos bem recebidos. A Fomento Paraná nos apresentou as soluções de prateleira, mas também trabalhou na criação de uma linha especial, com excelentes condições de taxas de juros, carência e prazo de pagamento. Agora, com a chegada das vacinas, estamos otimistas e esperamos a retomada da economia para que o segmento possa se recuperar e os transportadores possam honrar os compromissos assumidos”, afirma Isaak.

PARANÁ RECUPERA - Para levar o crédito mais rapidamente aos transportadores de vans foi utilizada a mesma plataforma de processamento desenvolvida para criar a linha Paraná Recupera, que em nove meses liberou R$ 120 milhões em empréstimos para 23,3 mil empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

Moradora de Campo Largo, Vera Lucia Pereira presta serviço de vans escolares na prefeitura do município, na Região Metropolitana de Curitiba, e ficou sem serviço com o fechamento das escolas, já no início da pandemia. Como não tinha fluxo de caixa para manter os funcionários contratados buscou um financiamento da Fomento Paraná. “O crédito ajudou a dar uma amenizada nos efeitos e os nove meses de carência para começar a pagar deram um fôlego”.

Greicy Kelly Ferreira tem uma van escolar e presta serviço para pais e alunos das redes estadual e municipal em Curitiba. Ela assumiu o negócio que era da mãe, que faleceu há seis anos, mas ficou com problemas com os clientes encerrando os contratos em 2020 por causa das escolas fechadas na pandemia.

“O ano passado foi muito complicado. Eu tinha 58 alunos em março. De repente, não tinha mais nenhum cliente. Alguns pais ainda me ajudaram pagando metade da mensalidade sem o serviço prestado até o fim do ano”, lembra Greicy.

Para a manter as contas da casa em dia ela buscou um financiamento da linha Paraná Recupera – Transporte. “O crédito foi muito importante para ajudar a manter minha família nesse período de inatividade”.

Com o ano escolar de 2021 começando, ainda que de forma híbrida, ela espera voltar a atender os alunos pelo menos parcialmente. “A expectativa é ter pelo menos metade dos alunos para manter a van”.

CONDIÇÃO PARA O CRÉDITO - A Paraná Recupera - Transportes é uma linha de microcrédito que atende desde empreendedores informais (sem CNPJ), mas que iniciaram nesta atividade produtiva antes de 31 de dezembro de 2019, até micro e pequenas empresas e, também, Microempreendedores Individuais (MEIs).

Os empréstimos estão limitados a R$ 5 mil para os informais ou empreendimentos formalizados com menos de 12 meses de atividade. Para empreendedores com mais de 12 meses de atividade e que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil o limite de crédito é de R$ 10 mil.

Pequena empresa registrada até 16 de março de 2020 e com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões pode solicitar até R$ 10 mil, para quem tem menos de 12 meses de atividade registrada. Acima desse período o limite é de R$ 20 mil.

É oferecido um prazo de carência de nove meses a 36 meses para pagamento, com juros de 0,40% ao mês. A análise de crédito e o cadastro são simplificados e a garantia aceita é por aval do titular/sócio. A operação é isenta de tarifas.

ATENÇÃO - É necessário possuir documento de autorização municipal para a atividade transporte de passageiros válido para o ano de 2020, com uma das seguintes CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): 4929-9/01, 4929-9/02, 4929-9/03, 4929-9/04, 4929-9/99, 4924-8/00, 4923-0/02.

 

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