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Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a ação civil pública e suspensão do decreto do presidente Michel Temer, que reajustava o preço do combustível no Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o reajuste do combustível em todo o Brasil por decisão liminar nesta terça-feira (25). O juiz atendeu uma ação popular e considera o presidente do governo Michel Temer (PMDB),  que aumentou o preço de gasolina, diesel e etanol na distribuição , não respeitado uma "noventena" - prazo de uma edição da norma e seu vigor de entrada. O Borelli também considera o valor da reajuste, acima da inflação, podendo ser atribuído por lei e não decreto.

 

Uma ação popular por proposta de Carlos Alexandre Klomfahs e questionava o decreto que aumentou como alíquotas de PIS / COFINS sobre combustíveis. O próprio autor argumentava que "uma majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto". Ele citavia como exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que é inconstitucional a maiorção do IPTU sem edição de lei, o que poderia ser aplicado para a questão dos combustíveis.

Em sua decisão, Borelli considerou que o Estado não pode legislar abusivamente, ainda mais quando a necessidade de aumentar sua arrecadação pode representar a perda de direitos fundamentais do cidadão. "É óbvio que o Estado precisa de recursos para desenvolver como atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado de desenvolvimento e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional ", escreveu.

A partir disso, o juiz considerou que o decreto presidencial foi contra o princípio da legalidade tributária e desrespeitou a 'noventena'. Em sua argumentação, Borelli afirmou que a questão está relacionado à segurança jurídica do contribuinte "que não pode ser surpreendido pela cobrança de um tributo não instituído e / ou majorado por lei, sem prejuízo das demais garantias que são as Dinas por Magna Carta".

 

Em relação à noventena, o juiz argumenta que o princípio da anterioridade nonagesimal determina que "nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação do lei que os instituiu e / ou aumentou". Como o decreto que reajustou o preço dos combustíveis entrou em vigor, esse princípio foi desrespeitado, o que justifica uma suspensão de todo o reajuste. "Assim, uma média pode até encontrar o aumento dos combustíveis, mas que é um aumento em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, o poder do imposto não é o poder de destruir (...) '' Escreveu.

 

 

O IV Congresso Medieval de Especialidades Veterinárias e realizações até quinta-feira (27) no Expotrade

O Brasil é o quarto país do mundo em população total de animais de estimação (132 milhões) eo segundo sem classificação de produção de alimentos para o mercado pet. O levantamento da Abinpet (calculo para a indústria de produtos para animais de Estimação) 52 milhões de cães, 22 milhões de dólares, 18 milhões de dólares e 2 milhões de outros animais como, Por exemplo, coelhos, hamsters, porquinhos-da-índia e répteis. A pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que quase 45% dos domicílios brasileiros que possuem menos de um cachorro, o que representa que existem mais cães dentro das casas do que crianças.

Os dados relacionados a este universo demonstram o imenso potencial do setor para economia brasileira. Além disso, Estima-se que 63% dos donos de animais de estimação considerados como membros da família, inserindo gastos relacionados a animais sem orçamento doméstico comum. "Esta crescente" humanização "dos animais de companhia resulta em novos hábitos de consumo que exigem a evolução constante da área de veterinária, bem como da cadeia de produtos e serviços para bichos de estimação, principalmente relacionados com saúde e bem-estar", explica Dilso Bloot, organizador do Congresso Medieval de Especialidades Veterinárias 2017, em sua quarta edição, apresenta como principais novidades do setor até quinta-feira (27 de julho), não Expotrade, em Pinhais.

Simultaneamente, realiza uma Feira de Animais de estimação MedVep 2017, maior feira do segmento Veterinário do País, com mais de 180 expositores representando como principais empresas do setor, como laboratórios, Fabricantes de ração, empresas de móveis, equipamentos, acessórios, softwares, livrarias e capacitação. Os organizadores estimam uma participação de mais de 12 mil pessoas, entre congressistas e visitantes.

Destinado exclusivamente a veterinários, estudantes, proprietários e profissionais de animais de estimação, distribuidores, lojistas, representantes das áreas e interessados ​​no universo pet, o IV Congresso Medvep de Especialidades Veterinárias por cliente discutir uma saúde do animal de estimação, compartilhar conhecimentos Polêmicos. Uma pesquisa contemporânea 500 palestras ministradas por cerca de 200 renomados especialistas e internacionais, que abordarão temas relacionais a diversas áreas e especialidades da Medicina Veterinária, como oftalmologia, neurologia, infectologia, cardiologia, oncologia, Dermatologia e ortopedia, além de refluxo a acupuntura, homeopatia, nutrição, bem-estar, comportamento, fisioterapia, medicina veterinária legal e direitos dos animais.

Serviço 

Congresso Medvep de Especialidades Veterinárias 2017 e Pet Fair MedVep 2017
Dados: 24 a 27 de julho
Local: Expotrade - Rodovia Deputado Leopoldo Jacomel, 10454
Mais informações: (41) 3039-1100, ou  www.congressomedvep2017.com.br 

As inscrições para o Festival de Teatro de Pinhais foram prorrogadas e seguem até a próxima sexta-feira, dia 28 de julho. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e chega a sua 12ª edição. As apresentações acontecerão entre os dias 27 de setembro e 8 de outubro. 

De acordo com a organização, o festival tem como objetivos: divulgar a arte teatral e sua prática entre a comunidade escolar e a comunidade em geral, despertando o interesse pelas artes cênicas. O festival contará nesta edição com duas novas categorias: Universitário e Profissional.

Além disso, a iniciativa visa incentivar professores, estudantes e a comunidade a trabalharem com mais frequência o teatro, seja na criação de grupos teatrais ou formando uma plateia cativa; desenvolver e revelar novos talentos; além de inserir na comunidade a necessidade do teatro e das artes em geral como base na formação intelectual do indivíduo.

O Festival de Teatro de Pinhais está organizado em seis categorias:
 
- Mostra Paralela: grupos que tenham algum vínculo com a Prefeitura (sem concorrência);
 
- Mostra de Cenas Breve: grupos que apresentem trabalhos de duração mais breve, com duração de até 20 minutos (sem concorrência);
 
- Mostra Estudantil: grupos formados por atores estudantes de escolas públicas ou privadas do ensino fundamental e/ou médio;
 
- Mostra Amadora: grupos formados por atores amadores não estudantis, ou de instituições ou cursos de teatro;
 
- Mostra Universitária: grupos que representem alguma instituição de ensino superior;
 
- Mostra Profissional: grupos profissionais de teatro.
 
Por meio desta iniciativa também serão oferecidas oficinas gratuitas para os inscritos, nas seguintes áreas: Processo de Criação em Iluminação, com Beto Bruel; Personagens de Circo-Teatro, com Hélio de Aquino; Introdução ao Teatro do Oprimido, com Eduardo Walger; Introdução à Operação de Iluminação, com Beto Hoch; Design Cênico Sustentável, com Tuca Souza, além da palestra com Eliane Berger do SATED/PR.
 
Serviço

Para consultar o regulamento e efetuar a inscrição é necessário acessar o site da Prefeitura de Pinhais, no link. As inscrições devem ser feitas até o dia 28 de julho.  As apresentações ocorrerão entre os dias 27 de setembro e 8 de outubro, no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, na Rua 22 de Abril, 305. Mais informações pelo telefone (41) 3912-5247 ou e-mail fetaepinhais@gmail.com

 

Como inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Quatro Barras são quase encerrando. Os candidatos interessados ​​terão até esta segunda-feira (24) para efetuar a inscrição no endereço eletrônico: http://cec.listaeditais.com.br.


    
O processo seletivo contempla áreas de atuação. São 53 vagas para 37 cargas desde o ole alfabetizado até superior. A remuneração varia de R $ 992,80 até R $ 6.608,61 , dependendo da atividade e da carga horária. A taxa de inscrição é de R $ 80 por nível superior, R $ 50 por nível técnico e médio, e R $ 30 por nível fundamental e alfabetizado. Como está disponível para o mês de agosto. Para algumas áreas, além da prova teórica, também haverá avaliação prática. Os editais do concurso estão disponíveis sem site da Prefeitura (www.quatrobarras.pr.gov.br) ou no endereço eletrônico: http://cec.listaeditais.com.br. Vale lembrar que, em caso de necessidade, uma Prefeitura está disponível em seu prédio para efetuar como inscrições. Áreas e cargos Serão selecionados profissionais para os cargos de agente de fomento e desenvolvimento, agente de vigilância sanitária, analista ambiental, analista tributário, arquiteto urbanista, assistente administrativo, assistente de farmácia, assistente social, auxiliar de Odontologia, coletor de resíduos, enfermeiro, Engenheiro civil, engenheiro florestal, farmacêutico bioquímico, fiscal de obras e posturas, e fiscal do meio ambiente.   Também é abertas vagas de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico especialista, nasal de ginecologia e obstetrícia, pediatria e psiquiatria, nutricionista, técnico de enfermagem, médico veterinário, gestor de tecnologia da informação, mecânico, merendeira, motorista D, operador de máquina, Operário, Professor, psicólogo  , técnico agrícola, técnico ambiental, Técnico de informática, técnico de segurança do trabalho, telefonista e agente de combate em endemias. Mais informações: (41) 3671-8800. Inscreva-se!
    

    




     

Dois bebês recém-nascidos foram encontrados na tarde desta sexta-feira (21) em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Eles estavam abandonados na Rua Antônio de Felício, no bairro Jardim Cláudia, e foram encaminhados à maternidade de Pinhais para serem examinados. A princípio ambos passam bem.

Após uma denúncia pelo telefone 190, uma guarnição da Polícia Militar localizou os dois bebês do sexo feminino. Elas são gêmeas e ainda estavam com o cordão umbilical. Segundo a solicitante, os bebês foram encontrados num terreno baldio abandonados, enrolados em um cobertor. De acordo com populares, um veículo de cor prata teria abandonado os bebês. Uma ambulância foi solicitada para prestar atendimento médico e os bebês foram encaminhados para a maternidade do município. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a situação. 

Serão realizados empréstimos e trocas de livros, e contação de história, no Bosque Bordignon

No próximo domingo (23), no Bosque Bordignon acontece mais uma edição do Bosque Literário. O projeto que é de iniciativa do Departamento de Cultura, por meio da Biblioteca Pública de Pinhais, tem como objetivo proporcionar ao cidadão momentos de cultura e entretenimento, incentivando o hábito da leitura.

Na oportunidade, livros de diversos gêneros estarão à disposição para consulta local e empréstimo. Além disso, os visitantes ainda têm a possibilidade de ouvir uma história, já que às 15h acontece a Hora do Conto.

A troca de livros é outra iniciativa integrada ao Bosque Literário. Para participar é simples, basta levar seu livro, que deve estar em bom estado de conservação, podendo ser infantil ou de literatura, e trocar por outro disponível na ocasião. A organização ressalta que não serão aceitos gibis, revistas, enciclopédias, dicionários, apostilas e livros didáticos.

Serviço

O Bosque Literário será realizado no Bosque Bordignon, localizado Rua Enedina Irael da Rosa, esquina com Arapongas, no bairro Jardim Alto Tarumã, das 14h às 16h. A contação de história acontece às 15h.

 

CONTATO COMERCIAL

atendimento pelo email:

tudoPinhais@gmail.com

 

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