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Ex-presidente diz que foram praticados "atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família"

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma carta aberta na noite desta quinta-feira (17) em que comenta osáudios dos grampos obtidos pela Polícia Federal e divulgados após o juiz Sérgio Moro quebrar o sigilo da investigação da Operação Lava Jato. 

 

Confira na íntegra: 

 

"Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

 

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

 

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

 

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

 

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

 

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

 

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. 

 

Naquela ocasião, apresentei de plano a resposta que me pareceu adequada para preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadas e se chegasse, assim, à verdade dos fatos.

 

Agi daquela forma não apenas porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

 

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das responsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

 

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

 

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

 

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

 

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

 

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios sobre meu caráter.

 

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

 

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor se sobreponha ao direito.

 

Não tive acesso a grandes estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

 

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

 

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático".

 
O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, disparou nesta quinta-feira (17) e fechou em alta de 6,6%, a 50.913,79 pontos. Essa foi a maior alta percentual diária da Bovespa desde 2 de janeiro de 2009, quando havia subido 7,17%.
 
É também o maior nível de fechamento desde 22 de julho de 2015, quando a Bolsa terminou o dia com 50.915,78 pontos.
 
Com isso, o índice cravou o segundo avanço seguido. Na véspera, havia subido 1,34%. Em dois dias, a Bolsa acumulou alta de 8,03%.
 
O dia foi marcado, novamente, pelo noticiário político, com a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, nomeação suspensa pouco depois por decisão da Justiça do Distrito Federal (leia mais abaixo).
 
A alta de hoje foi generalizada. Das 61 ações que compõem o Ibovespa, apenas quatro fecharam em baixa: três ligadas ao setor de papel e celulose (Fibria, Klabin e Suzano) e a Embraer, que foi acusada de receber pagamentos ilícitos ligados à venda de aviões militares para a República Dominicana, de acordo com o "Wall Street Journal".
 
As ações da Petrobras, da mineradora Vale, dos bancos e das siderúrgicas registraram as maiores altas do dia.
Petrobras salta 12%
As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, saltaram 12,03%, a R$ 8,10. Em dois dias, os papéis tiveram valorização de 22,54%.
 
As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, tiveram alta de 8,75%, a R$ 10,44.
 
Os ADRs (recibos que representam ações de uma empresa estrangeira na Bolsa de Nova York) da petroleira saltaram. Os recibos PBR subiram 9,75% e os PBR/A avançaram 13,61%.
 
Além do noticiário político, pesou a alta dos preços do petróleo no mercado internacional.
 
Vale e siderúrgicas saltam
As empresas ligadas à mineração e siderurgia tiveram mais um dia de fortes ganhos.
 
As ações ordinárias da Vale (VALE3) subiram 4,59%, a R$ 15,50. Já ações preferenciais da Vale (VALE5) avançaram 3,70%, a R$ 10,94.
 
As ações da Usiminas (USIM5) subiram 10,40%, a R$ 1,91, e as da CNS (CSNA3) avançaram 18,18%, a R$ 7,93.
 
As ações da Gerdau (GGBR4) ganharam 9,80%, a R$ 5,49, enquanto as da Gerdau Metalúrgica (GOAU4) se valorizaram 11,36%, a R$ 1,96.
 
Os papéis dessas empresas foram puxados pela alta dos preços do minério de ferro na China.
 
Bancos sobem; BB salta 14%
As ações do Banco do Brasil (BBAS3) saltaram 14,37%, a R$ 20,69. Em dois dias, o papel acumulou alta de 18,23%.
 
As ações do Bradesco (BBDC4) ganharam 13,03%, a R$ 27,85, e as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) se valorizaram 10,92%, a R$ 33,10.
 
Posse de Lula é suspensa
Na véspera, após o fechamento dos mercados, foi divulgada uma gravação que mostra que a presidente Dilma Rousseff teria agido para evitar possível prisão de Lula no âmbito da operação Lava Jato.
 
Pela manhã, Lula participou de cerimônia de posse e foi oficialmente nomeado ministro-chefe da Casa Civil.
 
No entanto, pouco depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, suspendeu a nomeação, alegando que a manobra coloca "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário", da Polícia Federal e do Ministério Público.

Despacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Despacho do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Ele diz que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação".

No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Em entrevista à BandNews, o juiz afirmou que foi às manifestações de domingo (13) contra o governo, como "cidadão", e que isso não interferiu em sua decisão. Sobre uma postagem na rede social dizendo que Lula ser ministro seria "esculhambação", ele diz que foi uma "brincadeira". "Todo juiz decide de acordo com o que está no processo e na Constituição Brasileira. Ainda que eu tivesse feito uma previsão, não poderia decidir com base nisso."

A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.

 "Vamos derrubar essa liminar. Esperávamos por isso. Esperávamos uma batalha longa para garantir que o presidente Lula possa governar junto com a presidente Dilma, como ministro. Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto dessa nossa posição. Essa reação irada, raivosa, mostram o quanto nossos adversários foram pegos de surpresa", disse ex-ministro Gilberto Carvalho.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que Lula deva continuar no cargo. Segundo ele, "não são juízes de primeira instância que escolhem ministros no país".

Carta

O pedido de suspensão da posse de Lula foi feito pela Associação Médica Brasileira, por meio de uma ação civil pública.
 
No texto de justificativa, a instituição diz que "esse governo é conhecido por não conseguir separar o interesse privado do público". "Buscar artifício para proteger do alcance da Justiça (Operação Lava Jato) um denunciado por graves crimes é inadmissível. É completo desvio de funcionalidade. Está-se tentando dar a um denunciado por corrupção a prerrogativa de foro privilegiado da qual ele não tem direito."
 

Acusa ainda de usar a máquina pública para atender a interesses de um grupo político. "Quando acuadas, muitas pessoas tendem a se mostrar como realmente são e explicitar, sem qualquer pudor, reais interesses de grupo ou partido. É isso que está acontecendo. Antes faziam na penumbra de gabinetes, agora fazem à mostra de todos."

Oposição

O PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficara a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Pela lei, ao assumir o ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, para o STF.

"(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular", aponta o PSB.

A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional. 

A seleção foi realizada no último domingo (13), nos períodos da manhã e tarde, e destinava-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 79 vagas

No último domingo (13) a prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Administração, realizou as provas dos concursos públicos disponíveis pelos editais dos concursos 001 e 002/2016. Foram mais de 10 mil inscritos. As concorrências contemplaram diversos cargos, de nível fundamental completo e incompleto, médio técnico e superior; e destinavam-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 79 vagas, com remunerações de R$1.103,11 a R$11.506,85.

A seleção foi realizada, nos períodos da manhã e tarde, nas dependências da Faculdade de Pinhais (FAPI), Colégio Estadual Deputado Arnaldo Faivro Busato, em Pinhais; e no Colégio Estadual Julia Wanderley, Opet (Unidade Rebouças) e Unibrasil, em Curitiba.

O edital 001/2016 disponibilizava vagas para as seguintes funções: auxiliar operacional e operador de máquina I, ambos para fundamental incompleto e 40 horas semanais; auxiliar administrativo e cuidador I, 40h e nível fundamental completo;  cuidador II e educador infantil, que exigiam técnico completo, para 40h. Para o nível de escolaridade superior completo estiveram disponíveis os seguintes cargos: médico infectologista; pedagogo; pedagogo para educação especial e professor, todos para atuar por 20 horas semanais. Já o concurso para emprego público 002/2016 previa a contratação de médico da família 30 e 40 horas semanais.

 

 

Stephanes Junior assume vaga do Deputado Artagão Junior (PMDB) / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), deu posse nesta terça-feira (15), em cerimônia que ocorreu no Plenário da Casa, ao deputado Reinhold Stephanes Junior (sem partido), eleito pelo PMDB e primeiro suplente da coligação integrada por sua antiga legenda. Ele vai ocupar a cadeira do deputado Artagão Júnior (sem partido), que solicitou licença para assumir o cargo de Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Stephanes Junior, que já foi deputado estadual por dois mandatos e começou a carreira política como vereador de Curitiba, disse estar muito feliz com essa oportunidade: “Temos projetos importantes para serem votados; temas relevantes que precisam ser discutidos pelo Legislativo e a sociedade. Estamos enfrentando um momento difícil e fundamental para o nosso país”, declarou. O deputado disse ainda que inicia seu terceiro mandato com disposição para contribuir com todas as áreas e elogiou o trabalho desenvolvido por Traiano. “O presidente está fazendo um belo trabalho, modernizando essa Casa. Venho para somar”, assinalou.

Ele explicou que está se desligando do PMDB porque o partido não dá espaço para seus integrantes e novas ideias. Dessa forma, entende ser esse o momento ideal para buscar um novo caminho. “Essa foi uma decisão analisada com bastante critério. Muitos companheiros estão deixando a legenda”, lembrou. Acrescentou que não tinha mais condições de conviver com o que vem acontecendo no PMDB. O deputado informou que recebeu inúmeros convites de outros partidos, entre eles o PSDB, o PSD e o PSB, e deve definir sua filiação nos próximos dias.

Posse – O deputado licenciado Artagão Junior, que deve tomar posse como secretário de Estado da Justiça na próxima segunda-feira (21), afirmou que este é um momento de muita alegria porque está assumindo um grande desafio. “Sem dúvida é um estímulo para ampliar o meu trabalho e ajudar o Paraná a crescer, superando as dificuldades impostas pelo cenário nacional”, disse. Ele confirmou que a SEJU deverá nos próximos meses incorporar também o setor do trabalho, o que aumentará a área de atuação da pasta. Artagão Junior, que exerce seu quarto mandato, disse que já formalizou a desfiliação do PMDB e que deve ingressar numa nova legenda até o fim desta semana. “A tendência é ingressar no PSB, junto com outros parlamentares da minha antiga bancada. Mas estou avaliando”, explicou.

Partidos – As mudanças partidárias que estão acontecendo agora estão respaldadas na Emenda Constitucional91/2016, promulgada no dia 18 de fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional. Assim, na chamada “janela partidária”, um período de 30 dias após a promulgação da PEC, podem acontecer mudanças de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral. Também não haverá “prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”, prevê a emenda.

 

Nesta terça-feira (15), o deputado Artagão Júnior aceitou o convite do governador Beto Richa para ser o novo secretário de Trabalho, Justiça e Cidadania do Estado do Paraná.

“Recebi o convite para esse novo desafio, que me provoca o desejo de conhecimento e novas formas de fazer política. Assumo a secretaria com muito entusiasmo”, resumiu Artagão Júnior, que substituirá Leonildo Grota.

A posse será na próxima segunda-feira (21). 

A Justiça de São Paulo acaba de decidir que toda investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como pedido de prisão preventiva de Lula, será transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba cujo titular é juiz federal Sérgio Moro, responsável decisões referentes à investigações da Operação Lava Jato.

“Como  consequência  lógica  pela  declinação  da  competência,  absoluta,  deixo  de  analisar  os  pedidos  de  cautelares  formulados  na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência  que  justifique  a  análise  por  este  Juízo,  até  porque  os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, este é o trecho da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, de São Paulo, conforme divulgado há pouco pelo site G1.com.

A Justiça Paulista deveria decidir se a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Lula e seus familiares seria aceita ou não e também se o ex-presidente teria decretado contra si mandado de prisão preventiva. Porém, com a decisão de transferir as investigações envolvendo compra do tríplex no Guarujá para a Justiça Federal de Curitiba, a decisão sobre prisão preventiva de Lula assim como a abertura de processo criminal contra ex-presidente por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, como o acusa do MPE paulista, caberá ao juiz Sergio Moro. 

Depoimento à Polícia Federal

Enquanto a Justiça Paulista anuncia decisão, a Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (14) depoimento na íntegra de Lula prestado no dai 4 deste mês quando o ex-presidente foi conduzido de forma coercitiva para depor a delegados da PF dentro da 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada  Aletheia.

No depoimento, Lula foi questionado sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP), que para os promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, pertence ao ex-presidente. Lula disse que o apartamento não pertence a ele e que decidiu não ficar com o imóvel por ser pequeno. “Era muito pequeno, os quartos, era a escada muito, muito... Eu falei ‘Léo, é inadequado para um velho como eu, é inadequado.’ O Léo falou ‘Eu vou tentar pensar um projeto pra cá.’ Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei pra Marisa: ‘Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero’”, disse o ex-presidente em seu depoimento.

O ex-residente chegou a mencionar que as investigações teriam relação com eventual tentativa de impedir sua candidatura à presidência em 2018. “É o que estão tentando fazer comigo agora, só que o que estão tentando fazer comigo vai fazer com que eu mude de posição, eu que estou velhinho, estava querendo descansar, vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível”.

 

Por: Heloísa Lazarini

por Cristina Lôbo G1

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou ao Blog que ficou "tocado" com o apoio da população à operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Neste domingo (13), milhares de pessoas que saíram às ruas do país para protestar contra o governo Dilma Rousseff defenderam com faixas, cartazes, camisetas e máscaras o trabalho de Moro e dos demais investigadores da Lava Jato.

 

Em nota enviada ao Blog, o magistrado ressaltou que, apesar das referências ao seu nome, ele credita o apoio de parte da população ao "êxito até o momento" do trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de todas as instâncias do Judiciário.

 

Segundo Moro, é importante que as autoridades e os partidos "ouçam a voz das ruas". Além disso, ressaltou o magistrado, os governantes devem se comprometer com o combate à corrupção.

 

Leia a íntegra da análise das manifestações deste domingo feita ao Blog pelo juiz federal Sérgio Moro:

 

Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato.

 

Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário. Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle.

 

Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.

 

13/03/2016, Sérgio Fernando Moro

 


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) projeto de lei que autoriza a produção, comercialização e o uso da fosfoetanolamina, que ficou conhecida como a "pílula do câncer" por seus supostos efeitos contra a doença, mesmo antes da conclusão de estudos que comprovem sua segurança e eficácia.

A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Todos os partidos apoiaram a medida. O texto segue agora para votação no Senado. Se aprovado no congresso, deve passar por sanção presidencial.

Pelo projeto, a "pílula do câncer" poderá ser usada por pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) mediante laudo médico que ateste a doença e assinatura de um termo de responsabilidade.

 

A "pílula do câncer", substância de baixo custo, era estudada na USP de São Carlos e distribuída a pacientes, mas teve a produção e distribuição interrompida em 2014. Pacientes acabaram recorrendo aos tribunais para solicitar o suposto remédio anticâncer.

Apesar da falta de estudos e da resistência da comunidade médica, a pressão popular e política levou o governo de São Paulo a investir em estudos da droga. Foi anunciado que o laboratório PDT Pharma, de Cravinhos será o responsável pela produção da fosfoetanolamina, com investimento de R$ 5 milhões na pesquisa. O Ministério da Ciência e Tecnologia também anunciou investimento de R$ 10 milhões em pesquisas com a droga.

O projeto da Câmara permite a produção, importação, distribuição e prescrição concomitantemente aos estudos clínicos, em caráter excepcional, por "agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade competente". O projeto não estabelece de forma detalhada como e quando se dará essa produção.

O projeto foi discutido na Comissão de Seguridade Social da Câmara. "A proposta tem como pressuposto básico a autonomia humana, o direito de expressar sua vontade, o direito que cada indivíduo tem de fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por elas", diz a justificativa do texto. 

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