No Paraná, uma portaria determinando a lei seca chegou a ser publicada, mas foi revogada
Lei seca nas eleições: decisão é de cada estado, e Paraná recua em última hora
A implementação da lei seca durante o período eleitoral fica a cargo de cada estado, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impõe veto específico ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas. Segundo a Lei Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, em parceria com as forças de segurança pública locais, têm autonomia para definir suas próprias regras.
Essa flexibilidade faz com que as regras sobre a venda e consumo de álcool no dia da eleição variem de estado para estado. Em alguns casos, há diferenças até entre municípios ou zonas eleitorais dentro da mesma unidade federativa.
Neste ano, estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe e Santa Catarina liberarão a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo de eleição.
Paraná revoga decisão de aplicar lei seca
No Paraná, a situação passou por uma reviravolta. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) havia publicado, nesta quarta-feira (2), a Resolução nº 578/2024, que proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos do estado das 8h às 18h do domingo (6). A norma, no entanto, foi revogada poucas horas depois de sua publicação.
O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, decidiu pela revogação após se reunir com representantes de associações de comércio, bares e restaurantes. “Estamos revogando a resolução porque entendemos que não é necessária. Todos estão comprometidos com o bem-estar da população e contaremos com reforço policial para garantir a ordem”, afirmou Teixeira.
A medida foi celebrada pelo setor de bares e restaurantes, que enfrentam dificuldades desde a pandemia. Para o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Paraná, Luis Fernando Menuci, a revogação da lei seca é uma “solução promissora e uma excelente parceria entre o poder público e o setor privado.”
