Evento acontece no dia 2 de março na escola Anísio Teixeira, no bairro Atuba; Assistência jurídica e emissão de RG estão entre os principais serviços oferecidos

A Prefeitura de Pinhais, em parceria com o Sesc Cidadão, inaugura a programação de aniversário de 32 anos do município com o Programa Justiça no Bairro. Em Pinhais, o programa é organizado junto a uma Feira Municipal de Serviços, e chega à sua 18ª edição, oferecendo diversos serviços gratuitos à população no dia 2 de março de 2024 (sábado), das 9h às 17h, na Escola Municipal Anísio Teixeira de Freitas, no bairro Atuba.

O Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná que visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estará presente prestando orientações sobre Cadastro Único, programas, projetos e serviços de proteção social básica. 

Além disso, será feito atendimento para a 1ª e 2ª vias do RG, nos dias 29 de fevereiro, 1º e 2 de março, para pessoas acima de 2 anos completos. O agendamento para o serviço deve ser realizado nos Cras do município.

Documentos necessários:

• Solteiro (a) – Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, CPF e comprovante de residência

• Casado (a) – Certidão de casamento original ou cópia autenticada, CPF e Comprovante de residência

• Divorciado (a) – Certidão de casamento com averbação de divórcio, CPF e Comprovante de residência

• Viúvo (a) – Certidão de casamento com averbação de óbito ou Certidão de casamento e a certidão de óbito original ou cópia autenticada, CPF e comprovante de residência

Atendimento jurídico

Os moradores de Pinhais também poderão acessar os serviços nas áreas de Direito de Família, Infância, Cível e Registros Públicos, oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), com ênfase em soluções consensuais. 

Para a resolução de conflitos na área de família é necessária a presença dos envolvidos para a imediata solução de: Divórcio Consensual, Guarda, Pensão Alimentícia, União Estável (reconhecimento ou dissolução), Reconhecimento de Paternidade/Maternidade, Retificação de Registro Civil, entre outros.

Documentos necessários:

• Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;

• Certidão de Nascimento/Casamento – Divórcio;

• Comprovante de renda de até três salários mínimos por família;

• Comprovante de endereço atualizado.

Em 2022, a Silvia de Gomes Ribeiro precisou dos serviços para obter a guarda da sobrinha-neta Heloísa. “Fui encaminhada pelo Cras e por outros serviços de Pinhais e fui muito bem atendida, me acompanharam durante todo o processo, na obtenção de guarda de uma criança. Tivemos êxito, foi um processo que aconteceu rapidamente e teve um bom desfecho. Só tenho a agradecer”, indica.

As equipes também prestam orientações nas demais áreas do Direito. Nestes casos, não é preciso marcar horário, sendo necessário apenas levar documentos pessoais e os pertinentes para o atendimento.

Feira Municipal de Serviços

A Prefeitura de Pinhais também irá ofertar uma série de outros serviços, por meio de diversas Secretarias. Confira:

• Educação – Atendimento da Chamada Escolar; Central de Vagas

• Habitação – Informações sobre Regularização Fundiária

• Segurança e Trânsito – Apresentação dos serviços voltados à educação no trânsito, pesquisa e orientação; Orientação à população sobre documentação de veículos; Oferta de serviços ligados à infração de trânsito, impetração de recursos, informações pertinentes ao funcionamento do sistema de Gestão de Infrações; Exposição de itens da Guarda Municipal, tais como escudo balístico e outros

• Junta Militar – Alistamento Militar; Emissão de guias para pagamentos de taxas e multas devidas; Emissão de certificado de dispensa de incorporação (COI); Regularização de situação militar; Informações e Orientações

• Geração de Emprego e Renda – Consulta e encaminhamento de vagas de emprego

• Ônibus do Turismo – Passeios em regiões de Pinhais com equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

• Divulgação de Serviços – Protocolo Geral; Ouvidoria; Serviços online, consulta de débitos, emissão de guias, orientações sobre dívida ativa, entre outros, que Derim e Demob desejem ofertar

Serviço

Programa Justiça no Bairro

Data: 2 de março de 2024

Horário: 9h às 17h

Local: Escola Municipal Anísio Teixeira – Rua Doutor José Waldemar da Costa Lima, 86 – Bairro Atuba – Pinhais

Informações sobre Assistência Jurídica Municipal: (41) 99245-4630

Programação de Aniversário – Pinhais 32 Anos:  www.pinhais.pr.gov.br/32anos