Munícipes e empresas podem aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira (3) e acertar tributos atrasados com descontos de juros e pagamento parcelado
A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de maio, inicia no município, o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais, o REFIP 2021. Esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte regularizar suas dívidas aproveitando as vantagens e benefícios do programa.
O REFIP permite a regularização de créditos tributários e não tributários, respectivos juros e multas moratórias, devidos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou não. O programa foi instituído pela lei municipal nº 2.347, de 15 de abril de 2021, e pode ser consultado pelo link:https://bit.ly/3vqUutj.
Ao fazer a adesão, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista tem desconto sobre juros e multa de 100%. Caso prefira parcelar, tem a opção de fazer de 3 até 36 vezes, com desconto sobre juros e multas que variam de 90% a 40%. Para pessoas físicas o valor mínimo da parcela é de R$70,00 e para as pessoas jurídicas é de R$140,00. Na edição deste ano, o período de adesão é de 3 de maio até o dia 13 de agosto de 2021.
O interessado em aderir ao REFIP 2021 pode fazer a requisição do programa indo até a sede da Secretaria de Finanças e apresentando um documento que comprove o seu vínculo com o débito, ou se preferir, diretamente pela internet, pelo endereço: www.pinhais.pr.gov.br/refip. Na página, há todas as informações com os números de parcelamentos possíveis, os descontos dados, um simulador para calcular o valor das parcelas, além da opção de emitir o carnê para pagamento à vista, que oferece o desconto de 100% em juros e multas.
Serviço
O período de adesão ao REFIP 2021 é de 3 de maio a 13 de agosto. Mais informações pelo site www.pinhais.pr.gov.br/refip ou pelos telefones 3912-5189, 3912-5008 ou 3912-5019.
A Secretaria de Finanças está localizada na Av. Camilo Di Lellis, nº453, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 16h30.
