Confusão ocorreu na Câmara Municipal de Pinhais, no PR, na quarta (4).
Projeto foi aprovado e propõe cortes no orçamento do município.
A aprovação de um projeto de lei que prevê cortes no orçamento da Prefeitura Municipal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, acabou em confusão na tarde de quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores. O texto, que propõe mudanças na gestão e nos gastos públicos, foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores da Casa.
Após a votação, aprovada em segundo turno, houve bate-boca entre representantes do sindicato de servidores municipais e alguns moradores que acompanhavam a sessão.
O projeto foi apresentado pela prefeita Marli Paulino (PDT). Entre as medidas aprovadas estão aguardar 180 dias para que possa ser feito qualquer reajuste salarial aos servidores municipais, e a redução de 15% nos salários da prefeita, da vice, dos secretários, e dos funcionários com cargos comissionados.
Com a redução, o salário da prefeita, que era de 23.091,19, vai para 19.627,51. O projeto também prevê corte em promoções e outros direitos que envolvem os servidores municipais.
O bate-boca começou no plenário e, após a intervenção da polícia, algumas pessoas foram abordadas do lado de fora. Na manhã desta quinta-feira (5), o delegado responsável pelo caso não soube precisar o número de pessoas envolvidas, e nem se vereadores também se envolveram no tumulto.
Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais (Sinserp) disse que repudia os atos públicos praticados pela prefeita Marli Paulino e disse que projeto de lei altera e revoga direitos conquistados nos últimos anos pelos servidores públicos de Pinhais. Veja a nota na íntegra no final da reportagem.
A Prefeitura de Pinhais, também se manifestou por meio de nota, e disse que o projeto tem caráter emergencial e define uma série de medidas para prevenir o impacto da crise econômica no município. Veja a nota na íntegra:
“Em sua primeira semana como prefeita de Pinhais, Marli Paulino encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que define uma série de medidas para prevenir o impacto da crise econômica no município. Aprovado por unanimidade, o projeto tem caráter emergencial e estabelece 180 dias para avaliar como vai se comportar o orçamento do município para então reavaliar as medidas que afetam diretamente os servidores municipais.
Segundo o secretário de Administração, José Martins, em função da crise e da constante diminuição da arrecadação, há muitas incertezas de como vão se comportar as finanças do município neste ano para o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A prefeita Marli Paulino está adotando as providências necessárias para manter o pagamento dos servidores em dia, o pagamento de todos os fornecedores e todos os serviços para a população com a mesma qualidade que vem mantendo até agora, sem precisar aumentar impostos”, destacou.
O projeto apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal prevê as seguintes medidas:
– Redução do próprio salário da prefeita, da vice-prefeita e dos secretários;
– Redução dos salários dos cargos comissionados, de assessorias, chefias e funções gratificadas;
– A gratificação de produtividade fiscal terá redução nos mesmos percentuais da redução do salário da prefeita, vice-prefeita e secretários;
– Estabelece um limite de gastos para as funções gratificadas e de chefias;
– O pagamento de parte das férias em dinheiro vai depender da disponibilidade financeira;
– O reajuste salarial aguardará a disponibilidade orçamentária e financeira do município que será verificada ao final dos 180 dias;
– Adicional por tempo de serviço e os benefícios do plano de carreira ficarão suspensos e interrompidos para que ao final dos 180 dias seja verificada a disponibilidade orçamentária e financeira do município para suportar estas despesas.
– A taxa para administração do Pinhais Previdência que é de até 2% foi reduzida para 0,5% com aprovação do conselho daquele órgão pelo fato de estar superavitária já há vários anos.
Direitos garantidos
Todos os direitos já adquiridos pelos servidores estarão garantidos e serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira do município.
No prazo de 180 dias a administração municipal providenciará estudo sobre comportamento e tendência das receitas, considerando os repasses do Governo Federal, do Governo do Estado e da arrecadação própria municipal para reavaliar as medidas adotadas.
Serviços à população serão mantidos
Um dos principais objetivos da medida apresentada pela prefeita Marli Paulino é de conseguir enfrentar a crise sem que os serviços à população sejam afetados. “Não haverá nenhuma redução em atendimento ou estrutura de unidade de saúde ou qualquer outro equipamento público municipal, conforme algumas pessoas erroneamente vêm informando”, salientou Martins”.
Veja a nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais (Sinserp).
“O SINSERP Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais, CNPJ nº 07.716.179/0001-27, Código Sindical nº 912.000.813.26590-6, Entidade de grau inferior com abrangência Municipal dos Servidores Públicos de Pinhais, neste ato representado por seu presidente, Sr. Murilo de Araujo França, vem a público manifestar o seu apoio repúdio aos atos praticados pela Prefeita Municipal de Pinhais, Sra. Marly Paulino, diante do projeto de lei que altera e revoga direitos conquistados nos últimos anos pelos Servidores Públicos de Pinhais.
O Município de Pinhais, a olhos nus, se desenvolveu nos últimos anos como muito poucos, devido a transferências milionárias do governo federal vinculadas ao PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Tais transferências, associadas ao trabalho braçal e à qualidade dos serviços prestados pelos servidores de Pinhais fizeram do nosso Município um modelo a ser seguido. Mas como já dito, isto só ocorreu com o suporte dos SERVIDORES DE PINHAIS.
Todavia, no dia de ontem, os SERVIDORES foram pegos de surpresa ao tomarem conhecimento da tramitação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Pinhais, de autoria da Prefeita de Pinhais, Sra. Marly Paulino, que tenta esmagar direitos previstos no Estatuto do Servidor e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Entre as medidas pretendidas contra o Servidor de Pinhais, pretende-se:
O abono pecuniário referente à venda de 1/3 de férias não será mais direito do Servidor, e sim concedido caso o gestor queira pagar;
Suspender ( a contagem do tempo para onde está) do adicional do tempo de serviço, previsto no art. 84, inc. V da Lei 1.224/2011;
Não será obrigatória a revisão anual do salário em março, conforme o art. 308 da Lei 1.224/2011;
Interrompem (volta a contagem ao tempo zero) a progressão funcional prevista na Lei 1.224/2011 e 1.225/2011;
A gratificação fiscal cairá 15%.
A indignação e a surpresa de tal feito pelo Sindicato, se dá diante de diversos fatos que geraram um posicionamento rápido e firme dos Servidores de Pinhais. Em data próxima às eleições municipais, o Presidente do SINSERP foi amigavelmente recebido pela então Vice-prefeita de Pinhais, atualmente Prefeita do Município, a fim de discutir sobre ações sindicais que seriam tomadas em âmbito nacional, cujo interesse seria conjunto entre Servidores e gestão. Naquela conversa informal parecia que a futura gestão teria um posicionamento para diálogo mais aberto. Mas após sua posse, tudo mudou.
À surdina, alguns antigos gestores municipais, que ainda permanecem nomeados nesta gestão, juntaram-se para criar um projeto de Lei que visasse “prevenir” a gestão de dissabores financeiros devido há um futuro já escrito há muito tempo para o povo brasileiro, mas que segundo os próprios causados do problema acreditam, só terá conserto se reduzirmos os direitos dos Servidores Públicos. Nós somos, para eles, o maior problema do país. Ou melhor, no caso, de Pinhais.
Não são as diversas pensões acumuladas por políticos corruptos. Não são as pensões e vantagens de famílias de militares. Não são os gastos com os assessores de nada nem de ninguém. Não são os subsídios e vantagens de políticos e membros do judiciário. Não são os milhões e milhões da saúde, da educação, da assistência social, das obras públicas, da cultura, da segurança, entre tantos outros, apropriados indevidamente do nosso povo, durante décadas e décadas pelos nobres políticos. Não, não são isso tudo. Somos nós os culpados.
Nosso povo brasileiro já cansou. O trabalhador já cansou. O Servidor Público de Pinhais já cansou. Até quando vamos levar “porrada” sem fazer nada??
Chega de vivermos amedrontados por “lideranças ” políticas que agem pela manutenção do poder e pelo enriquecimento ilícito. Chega de esmolas, do cabresto das gratificações. Chega de descaso, de ameaças, de assédio. É chegada a hora de o povo retomar o poder que lhe pertence. É chegada a hora de lutar por respeito, pela sua dignidade, por sua família, por seu país.
Esperamos sinceramente uma reavaliação da Prefeitura de Pinhais quanto ao ato praticado sem a consulta dos Servidores. Vamos juntar nossas forças e nos fazer sermos ouvidos. Esta guerra não é nossa, mas o resultado dela não pode cair sobre nós. Ainda que para isso tenhamos que nos esgotar por todos os meios cabíveis. Revolta, é a palavra de ordem.
A todos os companheiros, saudações fraternas”.
Adriana Justi e Rafael NascimentoDo G1 PR e da RPC