Pinhais está dentro dos poucos municípios caracterizados como de gestão “muito efetiva”, segundo o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), lançado na última quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O indicador avalia sete áreas: Educação, Saúde, Tecnologia da Informação, Planejamento, Meio Ambiente, Gestão Fiscal e Cidades Protegidas (estrutura de Defesa Civil e Plano de Mobilidade Urbana).

Este novo indicador é utilizado pelo TCE-PR para a análise de uma dos perfis dos municípios paranaenses, com base nas políticas e ações públicas dos prefeitos. Dentre os 399 municípios paranaenses, 282 integram o ranking. Além de Pinhais, que alcançou uma média 0,76, também se destacam na lista como cidades de Curitiba e Ubiratã que receberam índice 0,77. Outros quatro municípios tiveram índices superiores a 0,75 e fóruns como de gestão “muito efetiva”: Arapongas, São Jorge do Ivaí e Ivaiporã.

Segundo os critérios de avaliação empregados ou destaque para uma área da Saúde que foi conceituada com uma sigla A (Alta Efetividade), ou seja, mais de 80% de efetividade.  

Reconhecido como boa prática pela Organização das Nações Unidas (ONU), o IEGM foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e vem sendo adotado gradativamente pelos demais órgãos de controle externo brasileiros. A ampla divulgação dos indicadores contributivos para uma avaliação da gestão pública pelos cidadãos, fortalecendo o controle social.

O município de Pinhais foi representado pelos servidores do Departamento de Compras e Licitações, participação em conjunto com razão de vários assuntos relacionados com a compra como aplicação de Lei da Microempresa nas compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional, gestão de riscos nas compras Publicação e Compliance (Lei Anticorrupção), terceirização e assessoria de serviços de saúde, parcerias públicas privadas (PPs e PPIs) e oficinas de licitações.

“Todas as políticas públicas implementadas contribuem para que como Secretarias se organizem e trabalhem de forma integrada”, afirma Vinícius de Oliveira Martins, diretor do Departamento de Compras e Licitações. Segundo ele, em cada ação realizada pela equipe a prioridade e investir com qualidade. “Hoje, a liberdade de cumprir com o que foi planejado, bem como a principal diretriz a responsabilidade com os gastos públicos”, complementou.