Iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com Prefeitura de Pinhais, Sesc e Polícia Civil, realizará serviços gratuitos no Caic, no bairro Maria Antonieta, em 7 de março

Está se aproximando a data do Programa Justiça no Bairro, que ainda tem vagas abertas para atendimento jurídico, emissão da nova carteira de identidade e casamento coletivo – todos os três mediante agendamento prévio nos Cras de Pinhais. Além disso, o evento vai reunir um grande mutirão de serviços públicos para toda a população. A iniciativa acontece no dia 7 de março, das 9h às 17h, no Caic, no bairro Maria Antonieta, como parte da programação pelo aniversário de 34 anos de Pinhais. A ocasião também marca a 20.ª edição do programa na cidade.

O Justiça no Bairro é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), idealizada e coordenada pela desembargadora Joeci Machado Camargo. O mutirão de serviços é resultado de uma parceria entre o Judiciário, a Prefeitura de Pinhais, Sesc e a Polícia Civil (PCPR). 

Com o tema “Coloque em dia sua vida”, o Justiça no Bairro vai contar com diversos serviços  da Prefeitura de Pinhais, como por exemplo microchipagem de pets; vacinação antirrábica; testes rápidos de saúde; inscrição e atualização do Cadastro Único; edição especial da Praça do Lazer e da Cultura, entre outros. Também haverá atendimentos da Sanepar e da PCPR.

Agendamento de serviços

Há três serviços que necessitam de agendamento prévio nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras): emissão da carteira de identidade, atendimento jurídico, e participação no Casamento Coletivo. Veja abaixo a lista dos endereços e telefones dos equipamentos da Assistência Social.   

Para a emissão da carteira de identidade, tanto a primeira como segunda via, é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada e CPF. 

No caso de atendimento jurídico, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certidão de nascimento ou casamento legível (com averbação de divórcio, se for o caso); comprovante de renda; e comprovante de endereço atualizado. 

Para resolução de conflitos na área de Direito da Família, é necessária a presença dos envolvidos. Estão enquadrados os casos de: divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, união estável (reconhecimento ou dissolução), reconhecimento de paternidade/maternidade, retificação de registro civil, entre outros. 

O Casamento Coletivo aceita inscrições até 27 de fevereiro, proporcionando a oficialização gratuita da união civil para casais que residem no município e atendem aos critérios socioeconômicos do programa. A participação exige comprovação de renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa, comprovante de endereço atualizado, documento de identidade e CPF. Também é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento com averbação de divórcio, emitida no máximo há 90 dias.

Diversos órgãos apoiam a iniciativa, como Ministério Público do Estado do Paraná, Polícia Civil do Paraná e Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, além da Ligga Telecom e Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). 

Serviço

Justiça no Bairro

Local: Caic

Endereço: Rua João Mendes Batista, 430

Horário: das 9h às 17h

Locais de agendamento dos serviços:

Cras Região Norte

Rua Nilo Peçanha, 502, Jardim Amélia

Telefone: (41) 99211-4689

Cras Região Sul

Rua Rio Trombetas, 828, Weissópolis

Telefone: (41) 98792-5001

Cras Região Leste

Rua Leila Diniz, 361, Maria Antonieta

Telefone: (41) 98782-5915

Cras Região Oeste

Rua Antônio Taborda Ribas, 116, Atuba

Telefone: (41) 99211-0925

Cras Região Oeste II

Rua Floral, 2412, Alto Tarumã

Telefone: (41) 99218-8521

Outros contatos:

Assistência Jurídica Municipal

Telefone: (41) 99206-1118

Informações Justiça no Bairro

Telefones: (41) 3200-2801 e (41) 3200-2802