Município, em parceria com a Cohapar, entrega matrículas a 30 famílias após décadas de espera

O município de Pinhais, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), realizou a entrega dos títulos de propriedade às primeiras 30 famílias beneficiadas pelo processo de regularização fundiária da Vila União II. O momento histórico, em solenidade realizada na noite desta quinta-feira (2), na Associação dos Moradores Nova União de Pinhais, no bairro Emiliano Perneta, representa uma importante etapa de um trabalho iniciado em 2009 e marca o início de uma nova fase para a Vila União II.

A entrega dos primeiros títulos de propriedade transforma em realidade o direito à moradia com segurança jurídica para as primeiras famílias beneficiadas, fortalecendo a cidadania e reafirmando o compromisso do poder público com a regularização fundiária, nos marcos da Lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana, Lei n.º 13.465/2017). Por meio da legislação e de um esforço conjunto entre os poderes públicos e comunidade, chega ao desfecho uma situação que remonta a um período de décadas de espera.

A prefeita Rosa Maria reafirmou o compromisso do município pela regularização fundiária. “Eu sempre ouvi de meus pais, pessoas não alfabetizadas e muito humildes, que só era dono quem tivesse o documento. Isto é uma grande verdade. E quando vocês têm um documento, vocês voltam para as suas casas com a convicção de que este imóvel, este patrimônio, esta propriedade tem uma valorização muito grande a partir deste momento, que representa a esperança, que representa o resultado de muitas orações. Então, a entrega de títulos de regularização fundiária é uma das questões que mais me fazem feliz, porque de fato nós estamos cumprindo a nossa obrigação. Então, ao longo dos anos, a nossa administração tem se aperfeiçoado, a cada dia descobrindo um jeito de facilitar a vida das pessoas dentro da legislação e entregando.”

O procurador-geral do Município, Alfredo Borges Moreno, relembrou o histórico da regularização: “O município em 2002 desapropriou essa área, de aproximadamente 18 mil metros quadrados, em 2009 fizemos a transferência para a Cohapar, dado que naquele momento a nossa expertise com regularização fundiária era pequena, mas já sabíamos da necessidade, e a Cohapar então começou a desenvolver o trabalho em 2024, e foi convertida pela Reurb. A nossa prefeita fez um pedido muito especial com a Cohapar para que não houvesse a cobrança para as famílias, pois sabíamos da dificuldade que seria de adesão caso fosse cobrado. Então, hoje, todos que estão aqui conseguiram ser enquadrados na Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), não há custos, a transferência será gratuita, então isso nos gera ainda mais alegria e ainda mais satisfação.”

Liara Barea, representando o Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais, destacou a importância do Direito para a vida das pessoas: “Quando trabalhamos juntos, as coisas funcionam, elas dão certo. E no cartório a gente sabe que não é só uma matrícula, não é só uma casa: é um lar, é uma família, é uma história que se constrói em cima daquele imóvel, e por ele muitos anos que passam de geração em geração. Então, eu gostaria de parabenizá-los a todos vocês e dizer que para nós foi muito gratificante poder entregar esses títulos, poder ver o Direito funcionar da forma que deve funcionar, não só no papel, mas em prol da sociedade, é para isso que ele existe, para dignificar a pessoa. E o cartório vai estar sempre à disposição para o que precisarem, principalmente agora que o imóvel é de vocês.”

Representando a Presidência da Câmara Municipal, o vereador Amarildo da Regularização celebrou o momento: “Falar dessa regularização é a realização de um sonho. Eu ainda muito jovem sonhava em ver nossa Vila com asfalto. Conseguimos. Primeiro nós sonhávamos com água. Conseguimos. Foi uma luta imensa. Hoje, passamos das 600 escrituras. Vamos para a segunda rodada. Vocês estão recebendo a escritura, e mais, sem gastar 1 centavo. Que tudo que vocês sofreram, esse pessoal aqui reconheceu e falou: ‘Não é justo’. A Reurb-S é para todos que merecem. Todos que precisam, que não tem condições sociais de pagar uma prestação, a prefeitura determina, a Câmara Municipal apoia.”

A diretora de Regularização Fundiária da Cohapar, Elaine Ribeiro de Souza Anderle, enalteceu o trabalho realizado em conjunto com o município: “Eu estou muito honrada e emocionada de estar aqui hoje compartilhando esse momento com vocês. Então esta equipe junto com a prefeitura, junto com o pessoal das associações que faz o trabalho árduo. Um tanto faz o trabalho em campo, outro tanto faz o trabalho burocrático na sede da Cohapar. O ‘nome’ dessa cidade me fascina mesmo. A gente tem uma admiração muito grande pelo trabalho da prefeitura. Então, ao receber este título, é que vocês realmente vão pela primeira vez para a casa de vocês. Hoje vocês têm um pedaço de terra que faz parte dessa cidade. Isso é muito muito gratificante.”

Regularizações nos marcos da REURB

Desde a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) – Lei Federal nº 13.465/2017 – uma série de etapas do programa foram concluídas em Pinhais, transformando a realidade de centenas de moradores que agora possuem a segurança jurídica de seus imóveis.

Com a titulação dos imóveis das famílias da Vila União II, a prefeitura entregou, no período de abril de 2025 a julho de 2026, com apoio de outros órgãos de poder público, 525 títulos de propriedade em diversas regiões o município, incluindo: Perdizes II (Atuba); Quadra 81 (Weissópolis); Vila Dignidade (Pineville); Moradias Bonilauri (Alto Tarumã); Vilas Sol Nascente I e II (Jardim Cláudia); Palmital I e II, e Santa Clara.

Presenças

Além das pessoas já mencionadas, estiveram presentes no evento o vice-prefeito, Marcinho, o secretário de Urbanismo, Emerson Santana Bento, secretária de Governo; Ana Paula Cordeiro Mendes; os vereadores Fabrício Sousa, Leandro do Zezinho e Sargento Almeida; a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes; a presidente da Associação de Moradores do Jerivá, Marli do Rocio; a presidente da Associação de Moradores da Vila União, Marle; a presidente do Instituto Vô Manuel, Sonia Paz; agentes da Guarda Municipal de Pinhais, demais servidores e membros da comunidade.